O que é o Adicional de IR PJ – Lucro Presumido?
O Adicional de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo que incide sobre o lucro das empresas. No caso do Lucro Presumido, que é uma forma simplificada de apuração do imposto devido, existe um adicional de IRPJ que deve ser pago quando o lucro excede determinado valor.
Como funciona o Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é uma opção de regime tributário para empresas que possuem uma receita bruta anual de até R$ 78 milhões. Nesse regime, a base de cálculo do IRPJ é determinada de forma presumida, ou seja, é estabelecido um percentual de lucro sobre a receita bruta para determinar o valor do imposto devido.
Para algumas atividades, como prestação de serviços, o percentual de lucro presumido é de 32%. Já para outras atividades, como comércio e indústria, o percentual pode variar entre 8% e 32%, dependendo do tipo de atividade.
O que é o Adicional de IRPJ?
O Adicional de IRPJ é um valor adicional que deve ser pago pelas empresas que optam pelo Lucro Presumido quando o lucro excede R$ 20.000,00 por mês ou R$ 240.000,00 por ano. Esse adicional é calculado sobre o valor do lucro que excede esse limite.
O percentual do adicional de IRPJ varia de acordo com o valor do lucro excedente. Para lucros de até R$ 20.000,00 por mês ou R$ 240.000,00 por ano, não há adicional de IRPJ. Para lucros entre R$ 240.000,00 e R$ 480.000,00 por ano, o adicional é de 10%. Já para lucros acima de R$ 480.000,00 por ano, o adicional é de 15%.
Como calcular o Adicional de IRPJ?
O cálculo do adicional de IRPJ é feito de forma simples. Primeiro, é necessário calcular o valor do lucro que excede o limite de R$ 20.000,00 por mês ou R$ 240.000,00 por ano. Em seguida, aplica-se o percentual correspondente ao adicional de IRPJ sobre esse valor.
Por exemplo, se uma empresa obteve um lucro de R$ 300.000,00 em um ano, o valor do lucro excedente é de R$ 60.000,00 (R$ 300.000,00 – R$ 240.000,00). Nesse caso, o adicional de IRPJ será de 10% sobre os R$ 60.000,00, ou seja, R$ 6.000,00.
Quais são as vantagens e desvantagens do Lucro Presumido?
O Lucro Presumido apresenta algumas vantagens para as empresas, como a simplificação do cálculo do imposto devido, a redução da carga tributária em comparação com o Lucro Real e a dispensa da escrituração contábil completa.
No entanto, também existem algumas desvantagens, como a limitação do valor do faturamento anual para optar por esse regime, a impossibilidade de aproveitar créditos fiscais e a falta de flexibilidade na escolha da base de cálculo do imposto.
Quais são as obrigações acessórias do Lucro Presumido?
As empresas que optam pelo Lucro Presumido estão sujeitas a algumas obrigações acessórias, que são declarações e informações que devem ser prestadas ao Fisco. Entre as principais obrigações estão a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a emissão de notas fiscais e a escrituração do Livro Caixa.
Como evitar problemas com o Adicional de IRPJ?
Para evitar problemas com o Adicional de IRPJ, é importante que as empresas mantenham uma boa gestão financeira e contábil, realizando um controle eficiente do lucro e dos valores que estão sujeitos ao adicional.
Também é fundamental estar atento às mudanças na legislação tributária e contar com o apoio de profissionais especializados, como contadores e advogados, que possam auxiliar na correta apuração e pagamento do imposto.
Conclusão
Em resumo, o Adicional de IRPJ é um valor adicional que deve ser pago pelas empresas que optam pelo Lucro Presumido quando o lucro excede determinado valor. O cálculo desse adicional é feito de forma simples, aplicando-se um percentual sobre o valor do lucro excedente. Para evitar problemas, é importante contar com uma boa gestão financeira e contábil, além do apoio de profissionais especializados.