TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última atualização: 28/12/2025

1. Introdução

Estes Termos e Condições aplicam-se a este site e às transações relacionadas aos nossos produtos e serviços. Você poderá estar vinculado a contratos adicionais relacionados ao seu relacionamento conosco ou a quaisquer produtos ou serviços que venha a receber. Caso quaisquer disposições desses contratos adicionais entrem em conflito com estes Termos, prevalecerão as disposições dos contratos adicionais.

2. Vinculação

Ao se registrar, acessar ou utilizar este site, você concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições. O simples uso deste site implica o conhecimento e a aceitação destes Termos. Em alguns casos específicos, poderemos solicitar sua concordância expressa.

3. Comunicação eletrônica

Ao utilizar este site ou se comunicar conosco por meios eletrônicos, você concorda que possamos nos comunicar com você eletronicamente, seja pelo site ou por e-mail. Você reconhece que todos os acordos, avisos, divulgações e demais comunicações fornecidas eletronicamente atendem aos requisitos legais, inclusive o requisito de forma escrita.

4. Propriedade intelectual

Nós ou nossos licenciadores detemos todos os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual relacionados ao site e aos dados, informações e recursos nele disponibilizados.

4.1 Todos os direitos reservados

Salvo indicação expressa em contrário, nenhum direito, licença ou autorização é concedido ao usuário sob direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. É vedado copiar, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir, comercializar ou explorar qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito, exceto nos limites permitidos por lei.

5. Newsletter

Você pode encaminhar nossa newsletter, em formato eletrônico, a terceiros que tenham interesse em visitar nosso site.

6. Propriedade de terceiros

Este site pode conter links para sites de terceiros. Não monitoramos nem revisamos o conteúdo desses sites. Produtos ou serviços oferecidos por terceiros estão sujeitos aos termos próprios dessas plataformas. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade, conteúdos ou eventuais danos decorrentes do uso desses sites.

7. Uso responsável

Você concorda em utilizar este site apenas para finalidades lícitas e permitidas, observando a legislação aplicável e boas práticas da internet. É proibido:

• Publicar ou distribuir softwares maliciosos;

• Utilizar dados do site para marketing direto sem autorização;

• Realizar coleta automatizada de dados;

• Praticar qualquer ação que cause danos ou comprometa o funcionamento do site.

8. Cadastro

Ao criar uma conta, você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais. Qualquer atividade realizada por meio da sua conta será de sua responsabilidade. Em caso de uso indevido, comunique-nos imediatamente.

Após o encerramento da conta, não será permitido novo cadastro sem autorização prévia.

9. Política de reembolso e devolução

9.1 Direito de arrependimento

Você pode desistir do contrato no prazo de 15 dias, sem necessidade de justificativa, contados a partir da data da contratação.

Para exercer esse direito, deverá nos comunicar por meio inequívoco (e-mail ou outro meio escrito). Enviaremos confirmação do recebimento da solicitação.

9.2 Efeitos do arrependimento

Após o cancelamento, reembolsaremos os valores pagos, inclusive custos de entrega, no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento. Caso o serviço já tenha sido iniciado, poderá ser cobrado valor proporcional ao que foi prestado.

Existem exceções legais ao direito de arrependimento, que serão informadas quando aplicáveis.

10. Conteúdo publicado pelo usuário

O site pode disponibilizar espaços para comentários, avaliações ou interações. Reservamo-nos o direito de remover conteúdos que violem estes Termos, a legislação ou direitos de terceiros.

11. Envio de ideias

Não envie ideias, projetos ou conteúdos de sua autoria sem acordo prévio. Caso envie sem formalização, você concede licença irrevogável, gratuita e mundial para uso, reprodução e divulgação desse conteúdo.

12. Encerramento de uso

Podemos, a qualquer momento, suspender ou encerrar o acesso ao site, total ou parcialmente, sem responsabilidade por eventuais perdas. O usuário não fará jus a indenização.

13. Garantias e responsabilidade

O site é disponibilizado “no estado em que se encontra”. Não garantimos que o conteúdo será ininterrupto, livre de erros ou adequado às expectativas do usuário.

Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do site. A responsabilidade total, quando aplicável, será limitada ao valor pago pelo usuário pelos serviços contratados.

14. Privacidade

Ao utilizar o site, você concorda em fornecer informações corretas e atualizadas, conforme descrito na Política de Privacidade.

15. Acessibilidade

Nos comprometemos a tornar o site acessível. Caso encontre dificuldades de acesso, entre em contato informando o problema para que possamos corrigi-lo.

16. Restrições legais e exportação

É proibido acessar este site em locais onde seu conteúdo ou serviços sejam ilegais. O uso do site deve respeitar as leis brasileiras.

17. Marketing de afiliados

Este site pode participar de programas de afiliados e receber comissões por vendas ou anúncios, em conformidade com a legislação aplicável.

18. Cessão

Você não poderá transferir ou ceder seus direitos ou obrigações sem autorização prévia por escrito.

19. Violação dos Termos

O descumprimento destes Termos pode resultar na suspensão ou encerramento do acesso ao site, além de medidas legais cabíveis.

20. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o site de quaisquer responsabilidades decorrentes da violação destes Termos ou da legislação vigente.

21. Renúncia

A não aplicação de qualquer cláusula não implica renúncia de direitos.

22. Idioma

Estes Termos serão interpretados exclusivamente em Português 

23. Acordo integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Dizaniti Agência Digital, administradora do portal Empreendedorismo no Brasil.

24. Atualizações

Os Termos podem ser alterados a qualquer momento. O uso contínuo do site após alterações implica aceitação das novas condições.

25. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro brasileiro para resolução de conflitos.

26. Informações de contato

Este site é operado por Dizaniti Agência Digital, administradora do portal Empreendedorismo no Brasil.

📩 contato@empreendedorismonobrasil.com.br
📍 Av. Paulista, 1636 – Bela Vista – São Paulo/SP – CEP 01310-200